1. Introdução

A Política de Privacidade em questão indica como suas informações e dados pessoais serão coletados, utilizados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos serviços do sistema de gestão condominial SGCM, disponibilizados a você, e aos demais usuários, por meio das administradoras de seu(s) condomínio(s).

A elaboração deste documento tem o propósito de esclarecer como e quais dados pessoais são coletados e a maneira como serão tratados tais dados na prestação de nossos serviços. Ele foi escrito de maneira prática e acessível de modo que você possa ler e entender facilmente a forma com que seus dados serão utilizados, para lhe oferecer uma boa e segura experiência durante o uso de nossos serviços.

Os Termos e Condições de Uso do Sistema SGCM contém uma visão geral dos serviços e você poderá acessá-los pelo link: https://www.sgcm.com.br/about. Além disso, as políticas de privacidade de nossos parceiros esclarecem como cada um deles coleta e utiliza seus dados pessoais com relação aos serviços e outras finalidades do parceiro e podem ser acessadas nos respectivos websites e cada um deles como Google Cloud, Zoop e Amazon AWS.

Abaixo estão descritos os aspectos quanto ao uso e privacidade de dados:

2. Que tipos de dados são coletados?

Se você for um proprietário ou responsável de unidade(s) de algum condomínio ou prestador de serviços (fornecedor) de alguma das administradoras que operam o sistema SGCM, será necessária a coleta de determinados dados pessoais pelo SGCM, de acordo com o contrato feito com a administradora, as regulamentações aplicáveis e as práticas de mercado. Esses dados são:

Dados de Identidade: informações relacionadas ao usuário utilizadas para identificação. Tais informações podem incluir nome, razão social, CPF ou CNPJ, endereço, número de telefone, e-mail, data de nascimento, dados do cartão de crédito e outros documentos oficiais (por exemplo, RG). Se você for um fornecedor, também poderão ser coletados outros dados como informações bancárias (número do banco, agência e conta) e outras informações de contato. Se você for ou já tiver sido um usuário de nossos serviços, seus dados já estarão seguros e guardados em nossa base de dados associados ao seu endereço de e-mail e número de CPF/CNPJ, deste modo, não será possível a utilização de seus dados para outro usuário.

Dados Financeiros: informações sobre cobranças condominiais realizadas ou pendentes de pagamento. Podem incluir boletos, valores, datas de pagamento e crédito, entre outros.

Dados Técnicos: Informações que podem ser coletadas automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o sistema. Essas informações podem incluir o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, localização, informações sobre software e sistema operacional e a conexão de Internet usada para acessar o sistema, entre outras.

Dados de uso: Informações que mostram como você utiliza o serviço. Pode incluir dados sobre comportamento de compra e utilização da aplicação, volume e número de transações, dados gerais de navegabilidade, funis de eventos durante a utilização dos Serviços, entre outros.

Em qualquer caso, os dados pessoais cadastrados no sistema SGCM nunca serão utilizados para realizar quaisquer correlações indevidas entre os dados coletados e serviços de terceiros.

3. Para quais finalidades seus dados são utilizados?

Em geral, os dados pessoais armazenados no sistema são usados para que você possa usufruir dos serviços do SGCM, bem como para que eles possam ser aprimorados. Os dados pessoais são utilizados para executar determinadas funcionalidades, conforme listado abaixo:

• Emissão de cobrança de taxa condominial estabelecida pela administradora, incluindo a realização de transações por meio de cartões de crédito, boleto bancário ou outros meios de pagamento;

• Gestão e armazenamento de histórico de lançamentos e inadimplência da unidade de titularidade do usuário;

• Utilização de dados de contato para envios de e-mail e mensagens (SMS ou WhatsApp) do condomínio;

• Emissão de cartas, notificações em geral e relatórios;

• Funcionalidades de gestão condominial geral, como exemplo: administração de reservas de área comum, ocorrências e infrações, entre outros.

Os dados coletados sobre você também poderão ser usados para estatísticas, análises e mineração de dados, desde que de forma agregada e de modo que o usuário não possa ser identificado.

4. Como seus dados são coletados?

A coleta e cadastramento de seus dados no sistema são de total responsabilidade da administradora, síndicos, imobiliárias, escritórios de contabilidade e síndicos profissionais, salvo os dados do cartão de crédito cujo cadastro é de inteira responsabilidade do morador. O SGCM, como instrumento utilizado pela administradora, se responsabiliza exclusivamente pelo armazenamento e utilização dos dados fornecidos mediante instruções da administradora de seu condomínio.

5. Quem controla seus dados pessoais?

A administradora, contabilidade, imobiliária e/ou síndico que disponibilizou os serviços do SGCM para você utilizar é o controlador de seus dados para todos os efeitos. O SGCM realiza somente a operação de seus dados pessoais, processando-os, conforme as instruções da administradora, contabilidade, imobiliária e/ou sindico, juntamente às instituições financeiras, sem poder de decisão quanto às finalidades e o tratamento de seus dados.

Em caso de maiores esclarecimentos, dúvidas ou reclamações sobre o controle e utilização de seus dados pela administradora, contabilidade, imobiliária e/ou sindico, verifique as políticas de privacidade da administradora, contabilidade, imobiliária e o sindico e entre em contato com o responsável legal de seu condomínio (síndico) ou com o respectivo encarregado pelo tratamento de dados pessoais dos moradores, conforme constar no website da administradora, contabilidade, imobiliária e/ou sindico.

Caso tenha dificuldade para encontrar essas informações, você pode entrar em contato através dos Canais de Comunicação Oficiais do SGCM, indicados ao final desse documento, para solicitar nossa ajuda.

 

6. Com quem seus dados são compartilhados?

Por oferecer serviços que envolvem operações financeiras de cobrança, o SGCM é uma ferramenta que atua em conjunto com algumas instituições financeiras para viabilizar os registros e emissão de boletos e captura de pagamento no cartão de crédito (caso esse tipo de pagamento seja disponibilizado pela administradora e habilitado pelo morador). Deste modo, seus dados precisarão ser compartilhados com terceiros (instituições financeiras e de pagamento) com o único intuito de viabilizar a cobrança de taxas condominiais, sempre de acordo com essa Política e Legislação Aplicável.

O compartilhamento de informações com terceiros inclui somente dados obrigatórios para viabilização das cobranças, sendo eles: Nome, E-mail, CPF ou CNPJ e endereço.

Esses provedores de serviços terceirizados têm acesso às informações pessoais necessárias para desempenhar suas funções, mas não podem usá-las para outros fins, estando obrigados ainda pela confidencialidade das informações. Além disso, eles devem processar as informações pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e conforme permitido pelas Leis de Proteção de Dados aplicáveis.

No caso da habilitação do pagamento por cartão de crédito, os dados do cartão poderão ser compartilhados com instituição de pagamento ou financeiras, com único intuito de realizar a cobrança da taxa condominial estabelecida e realizada pela administração de seu condomínio. A instituição de pagamento ou financeira somente receberá seus dados pessoais mediante a realização de cobranças pela sua administradora, contabilidade, imobiliária e/ou síndico e não permanecerá com seus dados pessoais caso a administração do condomínio deixe de disponibilizar seus serviços, exceto os dados e informações cuja guarda seja necessária às instituições de pagamento ou financeiras por imposição de leis ou regulamentos ou para o exercício de direitos.

O SGCM não compartilha ou vende seus dados para terceiros com nenhuma outra finalidade, visando preservar ao máximo sua privacidade.

Seus dados pessoais não serão transferidos a ninguém, a não ser para as modalidades de empresas terceiras elencadas abaixo, suas operadoras e subcontratadas porventura necessárias para viabilização dos serviços e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Instituições de Pagamentos e Financeiras: Seus dados pessoais serão compartilhados com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal com relação à risco de concessão de crédito, a fim de e tão somente dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes.

Verificação de fraudes: Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros que prestam serviços de checagem de identidade e prevenção de fraudes, também de modo a dar maior segurança às operações.

Processadores, emissoras, bandeiras e credenciadores: Seus dados serão compartilhados com empresas envolvidas no processamento de transações para viabilizar a prestação dos Serviços quando houver elementos financeiros.

Estabelecimentos: Dados de usuários serão compartilhados com Estabelecimentos na medida em que sejam necessários para realizar as transações.

Emissora de cartão: Caso você utilize os serviços da Conta Digital disponibilizados pelo parceiro para solicitar a emissão de um cartão de crédito e débito, a emissora e seus subcontratados receberão seus dados necessários para a emissão do cartão na forma de suas próprias políticas de privacidade. Verifique essas políticas no momento da solicitação.

Reguladores e poder público: Seus dados serão compartilhados com as autoridades públicas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive requisições do poder público e ordens judiciais.

Analytics: Os dados podem ser utilizados para fins de reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos (analytics), que possibilitem compreender melhor como é o acesso dos usuários às aplicações e utilização dos serviços. Esse tratamento é importante porque, dessa forma, será possível melhorar a prestação dos serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários. Os dados relacionados a você utilizados para essa finalidade são analisados anonimamente e de forma agregada, impossibilitando a identificação dos titulares dos dados analisados.

7. Onde os dados são armazenados?

Seus dados pessoais podem ser transferidos para os EUA para viabilização dos serviços, devido ao modo como a infraestrutura de tecnologia do SGCM e de seus parceiros opera. Essa transferência ocorrerá por causa dos serviços de hospedagem em nuvem que utilizamos, os quais estão parcialmente localizados em território americano. No entanto, será garantido o mesmo grau de proteção de dados pessoais exigido nesta Política e nas leis brasileiras por meio de contrato.

8. Quais são os direitos dos titulares de dados?

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser essenciais e obrigatórios para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos recursos e funcionalidades da ferramenta SGCM oferecidos a você em conexão com essa política. De qualquer forma, você sempre terá direitos relacionados à privacidade e à proteção de seus dados pessoais.

Abaixo estão resumidos os direitos que você possui de acordo com as leis aplicáveis ao Brasil relativas à proteção de dados:

Confirmação da existência de atividade de tratamento e acesso aos dados pessoais. Você pode confirmar se o SGCMCondominio possui algum dado pessoal seu e requisitar o recebimento uma cópia dos dados pessoais disponibilizados durante os serviços.

Retificação de dados pessoais. Você pode, a qualquer momento, solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso você identifique que alguns deles estejam incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, é necessário checar a validade dos dados que você fornece e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas como medida de segurança.

Eliminação, bloqueio ou anonimização de dados pessoais e oposição ao seu tratamento. Você pode solicitar a exclusão ou a interrupção do tratamento dos seus dados pessoais armazenados nas bases de dados do SGCM e de seus parceiros e terceiros quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da administração do condomínio e de seus parceiros. Caso você entenda que estamos solicitando dados excessivos ou desnecessários para as finalidades apontadas nesta Política, ou que estão tratando tais dados em desconformidade com a proteção prevista, você poderá solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização desses dados, ou então se opor ao tratamento deles. Seu pedido será prontamente avaliado e deixará de ser atendido somente se for demonstrado que há motivos legítimos para tratar seus dados do modo como o fazemos, como, por exemplo, sua necessidade para a prestação dos serviços, para que um contrato firmado por você seja cumprido ou mesmo para o cumprimento de uma obrigação legal.

Informação sobre com quem seus dados são compartilhados. Você pode receber indicação detalhada das empresas e entidades públicas e privadas com quem seus dados foram compartilhados pelo SGCM em decorrência da prestação dos serviços.

Portabilidade de seus dados pessoais para você ou para terceiros. Forneceremos a você, ou a terceiros escolhidos por você, seus dados pessoais em formato estruturado, conforme essa obrigação seja regulamentada pelo Poder Público.

Não fornecer consentimento, retirá-lo e solicitar exclusão de dados coletados mediante consentimento. Você tem o direito de não fornecer seu consentimento para a administradora, contabilidade, imobiliária e/ou síndico coletar e utilizar seus dados ou, a qualquer momento, retirar seu consentimento. No entanto, como o embasamento para utilizarmos seus dados indicados nessa Política é a necessidade para a prestação dos serviços, essa possibilidade é muito limitada. Caso discorde de parte dos dados solicitados ou de determinada finalidade atribuída a seus dados, você tem a alternativa de apresentar objeção ao processamento de dados pessoais, solicitando a eliminação, bloqueio ou anonimização desses dados conforme disposto acima. A retirada de seu consentimento também não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes de você retirar o seu consentimento. Se seu consentimento for retirado, você será avisado de eventuais efeitos adversos ou impossibilidade de oferecermos funcionalidades ou serviços a partir da conclusão do processo.

Para apresentar manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política, você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído, ao controlador dos dados pessoais, ou seja, a administração de seu condomínio por meio da qual acessou os serviços do SGCM. Caso tenha dificuldades para contatá-lo ou tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer os direitos previstos nessa Política, você pode entrar em contato através dos Canais de Comunicação oficiais do SGCM, indicados ao final dessa Política, para ser auxiliado nessa questão.

Os requerimentos para exercício de seus direitos não podem ter qualquer custo para serem respondidos, por determinação legal. Por outro lado, pode ser necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para garantir seu direito de acessar seus dados pessoais ou o exercício de seus outros direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. O SGCM pode contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação. A lei garante que, na falta de resposta a seus requerimentos, você poderá entrar em contato com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais para intervir em seu favor.

9. Sua Conta (Login e Senha)

Ao se cadastrar no SGCM, você se torna responsável por manter a confidencialidade dos dados da sua conta (login e senha) e por restringir o acesso ao seu computador e dispositivos móveis, e na extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob o uso do seu login e senha. Você deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que a senha seja mantida em sigilo e segura e deve nos informar imediatamente se tiver algum motivo para acreditar que sua senha se tornou vulnerável, ou se a senha está sendo ou provavelmente será usada de maneira não autorizada. Você é responsável por garantir que os dados que você nos fornece estejam corretos e completos e por nos informar sobre quaisquer alterações nas informações que você forneceu.

Você não deve usar os conteúdos do SGCM: (i) de qualquer maneira que cause, ou que provavelmente cause, qualquer interrupção, dano ou prejudique o acesso aos conteúdos, ou (ii) para fins fraudulentos, ou em conexão com uma ofensa criminal ou outra atividade ilegal, ou (iii) causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade.

Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso ou até mesmo excluir o cadastro em caso de violação às leis aplicáveis, as disposições contratuais aplicáveis, nossas diretrizes ou nossas políticas.

10. Por quanto tempo os dados são armazenados?

Seus dados pessoais são mantidos somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, tributárias e contáveis, bem como, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Em regra, é necessário observar o prazo mínimo de 5 anos contados da data da coleta dos dados, em observância ao disposto no artigo 23, inciso VIII, da Resolução nº 4.658/18 do Banco Central do Brasil.

Se você registrou uma conta nos serviços, as informações da sua conta serão mantidas enquanto você mantiver essa conta ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os dados foram solicitados seja alcançada. Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os dados também serão excluídos na hipótese da administradora, contabilidade, imobiliária, síndico profissional responsável ou do Poder Público determinarem o término do tratamento deles pelo SGCM.

Caso você solicite a exclusão de seus dados e/ou da sua conta, excluiremos os seus dados ou os sujeitaremos à anonimização, assim que decorrer o prazo legal de 5 anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja obrigatória ou necessária.

11. Como funciona a segurança da informação?

Em nossos produtos e serviços, aplicamos rígidos controles tecnológicos e processuais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente.

Com a finalidade de garantir a proteção de seus dados pessoais e de fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relacionadas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras.

• Padrão de segurança utilizada pelas instituições de pagamento e financeiras PCI-DSS: Os dados de transações envolvendo cartões são capturados de modo criptografado, dentro dos padrões de segurança PCI-DSS – Payment Card Industry Data Security Standard. Essa coleta se dá diretamente pela instituição de pagamento ou financeira por instrução do SGCM, de modo que o SGCM não tenha acesso a tais informações. O sistema utilizado para captura das transações com cartão segue o padrão de segurança PCI-DSS, de acordo com a Resolução SF 130/18. O PCI DSS foi desenvolvido para incentivar e aprimorar a segurança dos dados do titular do cartão e promover a ampla adoção de medidas de segurança de dados consistentes no mundo todo e compreende um conjunto mínimo de requisitos para proteger os dados da conta e pode ser aperfeiçoado por controles e práticas adicionais para amenizar ainda mais os riscos, bem como as normas e leis locais, regionais e do setor. Além disso, os requisitos legais ou regulatórios podem exigir proteção específica para informações pessoais ou outros elementos de dados. O PCI DSS não substitui as leis locais ou regionais, normas governamentais ou outros requisitos legais.

Padrão de segurança via certificado SSL:

SSL significa Secure Sockets Layer, uma tecnologia global de segurança padrão que permite a comunicação criptografada entre um navegador da Internet e um servidor da web. ... Para criar essa conexão segura, um certificado SSL, também conhecido como "certificado digital", é instalado em nossos servidores.

Suas responsabilidades pela segurança dos Serviços: Além das proteções que aplicamos, é importante também que você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos produtos e serviços. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato através de nossos Canais de Comunicação Oficiais, indicados ao final dessa Política. Em situações nas quais você utilize seus dados pessoais e de seu cartão para cadastro, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tais serviços e você deve se atentar ao conteúdo das Políticas de Privacidade de Dados aplicáveis ao uso dos serviços de tais provedores, localizadas em seus respectivos sites.

12. Como entrar em contato com o SGCM?

Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira inadequada de acordo com esta politica de privacidade, com as suas escolhas enquanto titular destes dados ou caso tenha dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas à esta política, você pode entrar em contato através dos seguintes canais:

E-mail: lgpd@sgcm.com.br
Telefone: (81)99840-3982

12. Alterações na política

Em vista de sempre estarmos buscando evoluir e melhorar nossos serviços para nossos usuários, esse termo de privacidade pode passar por atualizações. Assim, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre quaisquer modificações pois, nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta politica a qualquer tempo. Por favor, acesse-a frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças pois, ao acessar nossos serviços depois que tais alterações passarem a valer, você está concordando em estar vinculado à nova versão da Política.